JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE, ATENDER POUCOS GASTANDO MUITO OU ATENDER MUITOS DE MANEIRA EQUILIBRADA?

Resumo

Este caso para ensino se passa na perspectiva do jovem prefeito da cidade de Mimosa, Minas Gerais, Léo Moura, nos dias atuais. O dilema consiste em atender aos anseios da população mais carente, de maneira planejada e equilibrada quanto ao fornecimento de medicamentos e tratamentos de saúde de atenção básica, ou atender as decisões judiciais que praticamente obrigam o gestor a rearranjar seu planejamento para atender poucos casos, ou seja, fornecer medicamentos ou tratamentos a poucas pessoas (aquelas que recorrem ao poder judiciário), contudo, que demandam um gasto mais elevado e não previsto no orçamento público municipal. O estudo fomenta discussão sobre orçamento público, planejamento estratégico, direito administrativo, direito constitucional, contabilidade pública, ação social e gestão de saúde pública em cursos de graduação e pós-graduação voltados à administração pública ou direito.O caso foi elaborado a partir da observação do pesquisador durante o exercício de suas funções