GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

Resumo

A gestão de contratos administrativos está determinada de forma sucinta na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Lei n° 8.666/1993. A gestão dos contratos possibilita que a Administração Pública busque a eficiência em suas contratações, para que não haja prejuízo aos cofres públicos. Entretanto, muitas vezes a rotina de gerenciamento de contratos dentro dos órgãos pode não se mostrar suficiente para resguardar os interesses da Administração Pública. Este Caso narra as etapas de desenvolvimento e implantação de uma regulamentação de gestão e fiscalização de contratos de um órgão público municipal, e apresenta Alice como sua personagem principal. Conta quais as dificuldades enfrentadas pelo Órgão para alterar sua forma de trabalhar ao mesmo tempo em que passava por diversas mudanças em sua estrutura administrativa. O Caso é contado do ponto de vista de uma servidora pública que participou da implantação dessa regulamentação, do ano de 2013 até os dias atuais, e que lidou com as dificuldades da adaptação desses novos procedimentos dentro da Administração Pública. Sugere-se a aplicação deste Caso em cursos de graduação e pós-graduação em Administração Pública, em disciplinas relacionadas a contratações públicas.